Como se Inscrever no Programa Mais Médicos: Regras, Benefícios e Processo Seletivo
O Programa Mais Médicos visa ampliar o atendimento à população brasileira, principalmente em regiões de difícil acesso. O processo de inscrição ocorre exclusivamente pela internet e é realizado conforme a publicação de editais. Saiba quem pode participar, quais são os critérios de seleção e os benefícios oferecidos aos médicos.
Quem pode participar?
Todos os médicos podem se candidatar ao programa. No entanto, há uma ordem de prioridade na seleção:
- Médicos formados em instituições brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil (CRM Brasil);
- Médicos brasileiros formados no exterior com habilitação para exercício da Medicina no exterior;
- Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
Requisitos para participação
Para médicos brasileiros com registro no Brasil.
- Diploma de graduação em Medicina de instituição brasileira ou diploma estrangeiro revalidado no Brasil;
- Registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Regularidade perante a Justiça Federal e Estadual;
- Regularidade na Justiça Eleitoral;
- Homens devem estar em dia com obrigações militares.
Para médicos intercambistas.
- Diploma de Medicina de instituição estrangeira;
- Habilitação regular para exercer Medicina no país de formação;
- Conhecimento da língua portuguesa e do SUS;
- Regularidade na Justiça e obrigações eleitorais/militares no Brasil.
Benefícios oferecidos
Bolsa formação
- Valor mensal bruto de R$ 14.058,00;
- Pagamento até o 5º dia útil do mês seguinte;
- Duração de até 48 meses, prorrogável por igual período.
Ajuda de Custo para Deslocamento
- Regiões remotas (Amazônia Legal, áreas indígenas e de fronteira): R$ 37.159,50;
- Nordeste, Centro-Oeste e Vale do Jequitinhonha: R$ 24.773,00;
- Capitais, regiões metropolitanas e Distrito Federal: R$ 12.386,50.
Auxílio-Moradia e Alimentação
Os municípios são responsáveis pelo pagamento desse benefício, que varia de R$ 550,00 a R$ 2.750,00.
Indenização para Áreas de Difícil Fixação
Médicos que atuarem por 36 meses consecutivos em áreas remotas podem solicitar indenização, conforme as diretrizes da Medida Provisória nº 1.165/2023.
Licença-Maternidade/Paternidade
- Licença-maternidade de 180 dias com compensação salarial;
- Licença-paternidade de 20 dias.
Direito a Recesso
Médicos têm direito a 30 dias de recesso por ano, conforme acordo com a gestão municipal.
Médicos Intercambistas: Regras e Procedimentos
Os médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior recebem um Registro do Ministério da Saúde (RMS) e podem atuar apenas no município designado pelo programa. Além disso, precisam cumprir o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), que inclui:
- Curso presencial de 160 horas;
- Teste de conhecimento em língua portuguesa e SUS;
- Avaliação final para obtenção do RMS;
- Desligamento do programa em caso de reprovação.
Como se Inscrever?
Os médicos interessados devem aguardar a publicação de editais e se inscrever pela internet. O processo seletivo ocorre conforme a demanda de novas vagas ou reposições.
Para mais informações, acesse a página oficial do programa: Mais Médicos.
