Exame de proficiência para Médicos

Um projeto de lei (PL 2.294/2024) que torna obrigatório um exame de proficiência para médicos foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado. O projeto, do senador Marcos Pontes, agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O que muda?

Médicos só poderão se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) após aprovação nesse exame nacional. Médicos já registrados e estudantes que começaram o curso antes da lei entrar em vigor estão isentos. O exame será aplicado duas vezes por ano em todo o país, avaliando conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e ética médica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) será responsável pela organização e aplicação do exame.

Por que esse exame?

O projeto visa melhorar a qualidade da formação médica no Brasil. Senadores destacaram a preocupação com a proliferação de cursos de medicina com infraestrutura inadequada e a alta taxa de reprovação em exames similares em alguns estados. Erros médicos podem ter consequências graves para os pacientes, justificando a necessidade de um padrão mínimo de competência. A senadora Professora Dorinha Seabra também apontou que o exame pode pressionar as instituições de ensino a melhorarem sua qualidade.

Próximos passos

O projeto ainda passará por audiências públicas na CAS antes de seguir para votação final. Se aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor um ano após a publicação. A aprovação no exame de proficiência isentará o profissional da necessidade de realizar o Revalida (exame para médicos formados no exterior), porém, a revalidação por outros meios legais não isenta a realização do exame nacional de proficiência.

Este exame nacional busca garantir um padrão de qualidade na formação médica brasileira, protegendo pacientes e elevando os níveis de competência profissional.

Fonte: Agência Senado – https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/17/aprovado-na-ce-exame-nacional-como-condicao-para-exercer-medicina